Fiscalização da Coordenação de Mercadorias em Trânsito identificou omissão de impostos em serviço de industrialização realizado em Marituba.
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| Sefa apreende caminhão em Cachoeira do Piriá por irregularidade fiscal em serviço de industrialização. |
Fiscais de receitas estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) realizaram, na última quinta-feira (02/04), a apreensão de um caminhão novo na unidade de controle de mercadorias em trânsito do Gurupi, localizada no município de Cachoeira do Piriá, nordeste paraense. A ação ocorreu durante procedimentos de rotina para verificação de documentos fiscais.
Detalhes da Irregularidade Detectada
O veículo, proveniente de São Luís (MA), havia sido enviado a Marituba, na Região Metropolitana de Belém, para a instalação de uma caçamba basculante, serviço orçado em R$ 70.642,00. De acordo com as normas tributárias, essa operação é caracterizada como industrialização por encomenda.
No entanto, ao retornar para o estado de origem, a fiscalização constatou que a nota fiscal apresentada não contemplava o valor da agregação da encomenda, nem o devido destaque do imposto (ICMS). Além da ausência do documento fiscal adequado para acobertar o retorno do serviço executado, os responsáveis tentaram emitir uma nova nota após o início da abordagem.
“Foi emitida uma nova nota fiscal após o início da ação fiscal, informando natureza incompatível com a operação, não sendo considerada válida para regularizar a situação da mercadoria”, explicou o coordenador da unidade, Gustavo Bozola.
Penalidades e Arrecadação
Em decorrência da infração, foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD). O valor total entre impostos devidos e multas aplicadas somou R$ 15.258,71. A liberação da mercadoria fica condicionada à regularização do débito junto ao fisco estadual.
A Rede de Jornais Regionais do Pará reforça que possui Certificado Legal para a veiculação de publicações oficiais e segue acompanhando as ações de fiscalização que visam garantir a justiça fiscal e o combate à sonegação no estado.