Carga avaliada em R$ 105 mil vinha da Bahia com destino a Ipixuna do Pará sem o recolhimento do ICMS Difal
A fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), por meio da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Gurupi, realizou a apreensão de 36 toneladas de perfis e placas de gesso no último dia 20 de abril. A ação ocorreu no posto fiscal localizado em Cachoeira do Piriá, no nordeste paraense, durante os procedimentos de rotina de mercadorias em trânsito.
Detalhes da Fiscalização
A mercadoria estava sendo transportada em uma carreta que partiu de Feira de Santana (BA) com destino ao município de Ipixuna do Pará. Ao ser abordado, o condutor apresentou a nota fiscal do produto, que indicava como destinatário um consumidor final não contribuinte do ICMS.
No entanto, ao aprofundar a verificação, a equipe fazendária constatou a ausência do pagamento do Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal), imposto obrigatório em operações interestaduais destinadas a consumidores finais não contribuintes.
"Após as consultas em sistemas, não foi encontrado o pagamento do Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal) devido ao Estado do Pará, conforme determina a legislação", explicou o coordenador da unidade, Gustavo Bozola.
Valores e Regularização
A carga de gesso foi avaliada em R$ 105.431,21. Diante da irregularidade fiscal, a mercadoria foi retida e os agentes lavraram o Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 12.257,85, referente ao imposto devido e à multa.
A ação reforça o papel da Sefa no combate à sonegação fiscal e na garantia da competitividade justa no mercado paraense.